LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2007/M — Resolve designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira…
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Resolve designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 17 Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, designar o engenheiro Gustavo Alonso de Gouveia Caires como representante da Assembleia Legislativa da Madeira na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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