Portaria n.º 1016/2007 — Ingresso no QP, promoção a alferes e graduação em tenente dos tenentes RC Al de artilharia

Tipo Portaria

Publicação 2007-11-15

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Fonte DRE

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Ingresso no QP, promoção a alferes e graduação em tenente dos tenentes RC Al de artilharia

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Por portaria de 1 de Outubro de 2007 do tenente-general ajudante-general do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 4316/2007, de 31 de Janeiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, ingressaram no quadro permanente do serviço de artilharia e foram promovidos ao posto de alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, os seguintes militares:

TEN/RC AL 05219599, Luís Miguel da Silva Resende Mouta.

TEN/RC AL 03011298, Samantha Mateus.

Estes oficiais contam a antiguidade no novo posto desde 1 de Outubro de 2007, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam inscritos na lista geral de antiguidade do seu quadro especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.

São graduados no posto de tenente nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, sendo-lhes atribuído o diferencial para o novo posto nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

8 de Outubro de 2007. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

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