LegalizePortaria n.º 1037/2007 — Abate ao efectivo dos navios da Armada da corveta NRP Oliveira e Carmo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Abate ao efectivo dos navios da Armada da corveta NRP Oliveira e Carmo
O navio da República Portuguesa NRP Oliveira e Carmo é uma corveta da classe Baptista de Andrade, construída nos estaleiros Bazan, Espanha, tendo sido aumentada ao efectivo dos navios da Armada em 28 de Outubro de 1975.
Em 13 de Março de 2002 o navio passou ao estado de desarmamento, tendo em vista o seu abate ao efectivo dos navios da Armada.
Estão agora criadas as condições para se efectivar o seu abate e posterior alienação.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios da Armada a corveta NRP Oliveira e Carmo a partir de 1 de Novembro de 2007.
4 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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