LegalizePortaria n.º 1086/2007 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Canada e outras, abrangendo vários…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2008-07-24, Portaria n.º 648/2008 — Anexa à zona de caça associativa da Canada e outras vários prédio…
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Canada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2213-DGRF)
de 5 de Setembro
Pela Portaria n.º 869/99, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 631/2000, de 22 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Recreio e Desporto, Caça e Pesca de Trigaches a zona de caça associativa da Canada e outras (processo n.º 2213-DGRF), situada nos municípios de Beja e Ferreira do Alentejo, válida até 8 de Outubro de 2007.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º e no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável por dois períodos iguais, a concessão da zona de caça associativa da Canada e outras (processo n.º 2213-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Trigaches, município de Beja, com a área de 821 ha, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 328 ha, o que perfaz um total de 1149 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 9 de Outubro de 2007.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 21 de Agosto de 2007.
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