LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2007/M — Resolve designar o Dr. Jorge Moreira Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional…
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Resolve designar o Dr. Jorge Moreira Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 17 Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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