LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 117/2007 — Rectifica o Decreto-Lei n.º 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Decreto-Lei n.º 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 29 de Outubro de 2007
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, faz-se publicar abaixo na íntegra, a título de rectificação, mediante declaração da entidade emitente, a tabela i do anexo A do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro, expurgada de lapsos que afectavam o original publicado.
ANEXO A — Conclusão e certificação do ensino secundário pela via escolar com afectação a uma área de formação e com classificação
Tabela I
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/12/25000/0911009111.pdf))
Centro Jurídico, 26 de Dezembro de 2007. - A Directora, Susana Brito.
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