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Portaria n.º 1185/2007 — Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Ponte de Sôr

Tipo Portaria

Publicação 2007-12-21

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Ponte de Sôr

Histórico de alterações JSON API

Pela Portaria n.º 974/2006 (2.ª série), publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 113 de 12 de Junho, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Ponte de Sôr.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, alterar a Portaria n.º 974/2006 (2.ª série), publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 113 de 12 de Junho, no seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Ponte de Sôr é constituído pelos seguintes vogais:

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:

Henrique Pedro Martins Flávio

20 de Novembro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

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