LegalizePortaria n.º 1598/2007 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do concelho de Vila Nova da Barquinha…
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1 ato modificativo · 2010-10-22, Portaria n.º 1088/2010 — Desanexa da zona de caça associativa do concelho de Vila Nova da…
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do concelho de Vila Nova da Barquinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 1728-DGRF)
de 17 de Dezembro
Pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de Janeiro, foi renovada até 16 de Maio de 2007 a zona de caça associativa do concelho de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 1728-DGRF), situada nos municípios da Golegã e de Vila Nova da Barquinha, concessionada ao Clube Desportivo de Caça e Pesca de Vila Nova da Barquinha.
Pela Portaria n.º 1118/2005, de 28 de Outubro, foram anexados à citada zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 1981 ha.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, com a área de 648 ha, o que exprime uma redução da área concessionada de 1333 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Maio de 2007.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 7 de Dezembro de 2007.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/12/24200/0895308953.pdf))
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