LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2007/M — Resolve designar a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e o Dr. Nelson Alexandre Vieira de Carvalho como…
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Resolve designar a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e o Dr. Nelson Alexandre Vieira de Carvalho como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário de 18 de Julho de 2007, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 158/2003, de 10 de Novembro, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.A série n.º 131, de 14 de Novembro de 2003, designar como representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e o Dr. Nelson Alexandre Vieira de Carvalho.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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