LegalizePortaria n.º 1626/2007 — Altera a Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)
de 27 de Dezembro
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo à Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto, no que se refere ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus da Universidade de Évora, passa a ter a seguinte redacção:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/12/24900/0907409075.pdf))
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 12 de Dezembro de 2007.
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