LegalizePortaria n.º 17/2007 — Promove ao posto de segundo-tenente aluno da classe de médicos navais diversos militares
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promove ao posto de segundo-tenente aluno da classe de médicos navais diversos militares
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover no posto de segundo-tenente aluno da classe de médicos navais, pela ordem que vão indicados, a contar de 1 de Outubro de 2006, os guardas-marinhas do curso VALM Teixeira da Mota, que concluíram com aproveitamento o 6.º ano, de acordo com o despacho n.º 77/2004, de 29 de Novembro, do almirante CEMA, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do EMFAR, por se encontrarem abrangidos pelo disposto no artigo 240.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto:
Médicos navais
20100, Sónia Lopes Pereira.
20500, Cátia Eliana Lopes Magro.
20200, Diana Catarina Pinheiro Fernandes.
26800, Isabel Maria de Mendonça Rosa.
20600, Jorge Carlos da Costa Lourenço.
20700, Sérgio Miguel Fernandes Teresinho de Sá.
20699, Francisco Miguel Trindade Simas.
Os vencimentos do novo posto são devidos a partir de 1 de Outubro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
27 de Dezembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).