LegalizePortaria n.º 170/2007 — Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria (1760559) Mário Evaristo Duarte
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Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria (1760559) Mário Evaristo Duarte
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, promover, por escolha, ao posto de coronel, em conformidade com o previsto na alínea f) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o tenente-coronel de infantaria (1760559) Mário Evaristo Duarte (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 29 de Janeiro de 2006, por força do n.º 2 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante do regresso ao Exército do coronel do serviço de veterinária (2031192) Artur Dinis Fernandes.
Este oficial deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do coronel de infantaria (1740316) Luís de Jesus Ferreira Marcelino.
18 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
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