LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 20/2007 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, n.º 4/2007/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2007…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, n.º 4/2007/A, que aprova o Plano Regional Anual para 2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No eixo 1, «Garantir as condições básicas para a melhoria da competitividade regional», onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/03/05700/16791679.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/03/05700/16791679.pdf))
Na parte superior do quadro, onde se lê «Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores» deve ler-se «Ponto de situação a 12 de Maio de 2006».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.
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