Resolução da Assembleia da República n.º 20/2007 — Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião de Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 8/2007, de 14 de Fevereiro, designar para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., os seguintes membros:
Efectivos:
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
José Manuel Rebelo Guinote.
Manuel Jorge Rocha Pedroso de Lima.
Sebastião Augusto Bandeira de Lima Rego.
Manuel Joaquim Coelho da Silva.
Jaime Octávio Pires Fernandes.
Amândio Anes de Azevedo.
Fernando António Pinheiro Correia.
Diogo Afonso Belford Cerqueira Pereira Henriques.
Diana Marina Dias Andringa.
Suplentes:
Margarida Almeida Rocha.
Fernando José Cipriano Correia.
Pedro Manuel Mota Vaz do Castelo.
Alberto Augusto Antas de Barros Júnior.
Aprovada em 17 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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