Portaria n.º 221/2007 — Abate ao QP do Exército do CAP INF (NIM 03066184) Pedro Manuel da Silva Vieira da DSP/CMDPESS
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Abate ao QP do Exército do CAP INF (NIM 03066184) Pedro Manuel da Silva Vieira da DSP/CMDPESS
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater aos quadros permanentes o CAP INF (NIM 03066184) Pedro Manuel da Silva Vieira da DSP/CMDPESS, nos termos do n.º 7 do artigo 206.º, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 170.º, ambos do EMFAR, a partir de 3 de Setembro de 2006, por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada.
12 de Dezembro de 2006. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Ajudante-General do Exército, Jorge Manuel Silvério, tenente-general.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).