LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 25/2007 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007
Para os devidos efeitos declara-se que a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No texto da declaração, onde se lê «Juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão» deve ler-se «Juiz conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos e juiz conselheiro Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão».
13 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
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