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Portaria n.º 271/2007 — Passagem à situação de reforma do COR ADMAER RES-QPe 001019-H, Luís Fernando Tavares de Lima

Tipo Portaria

Publicação 2007-03-01

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Passagem à situação de reforma do COR ADMAER RES-QPe 001019-H, Luís Fernando Tavares de Lima

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Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, e tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do referido Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro:

Quadro de oficiais ADMAER:

COR ADMAER RES-QPe 001019-H, Luís Fernando Tavares de Lima, GCEMFA.

Conta esta situação desde 17 de Dezembro de 2006.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

18 de Dezembro de 2006. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.

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