LegalizePortaria n.º 272/2007 — Passagem à situação de reforma do COR TODCI RES-QPfe 001939-K, Miguel Ângelo da Conceição Alves
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Passagem à situação de reforma do COR TODCI RES-QPfe 001939-K, Miguel Ângelo da Conceição Alves
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias salvaguardadas pelo artigo 3.º do referido Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro:
Quadro de oficiais TODCI:
COR TODCI RES-QPfe 001939-K, Miguel Ângelo da Conceição Alves, CRMOB.
Conta esta situação desde 22 de Dezembro de 2006.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
22 de Dezembro de 2006. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.
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