LegalizePortaria n.º 292/2007 — Promoção ao posto de primeiro-tenente da classe de técnico de saúde de vários segundos-tenentes
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Promoção ao posto de primeiro-tenente da classe de técnico de saúde de vários segundos-tenentes
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de primeiro-tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os segundos-tenentes da classe de técnico de saúde 203977, 2TEN TS João Manuel Fernandes Esteves, 738980, 2TEN TS Vítor Manuel Martins Escalda, 286077, 2TEN TS Ricardo Peralta dos Santos, 237381, 2TEN TS Frederico Nuno da Silva Pinheiro Gomes, e 203677, 2TEN TS José Guilherme Pontes Leitão (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Dezembro de 2006, data a partir da qual contam a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem com vão indicados, à esquerda do 319475, primeiro-tenente da classe de técnico de saúde Carlos Manuel Antunes de Sousa.
10 de Janeiro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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