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Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC)

Tipo Decreto-Regulamentar
Publicação 2007-04-02
Última atualização 2019-01-21
Estado Parcialmente revogada texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fonte DRE
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artigos 59

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

3 atos modificativos · 2019-01-21, Decreto-Lei n.º 11/2019 — Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e…

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC)

Histórico de alterações JSON API
b)

Normas de intervenção específica:

i)

Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: pinheiro-bravo (Pinus pinaster), amieiro (Alnus glutinosa), cipreste (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), choupo (Populus spp), salgueiro (Salix spp) e eucalipto (Eucaliptus globulus).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 32.º — Sub-região homogénea Serra do Monfurado

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a)

Normas de intervenção generalizada:

i)

Espaços florestais com função de produção lenhosa;

ii) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

iii) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

iv) Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;

v)

Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;

vi) Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;

vii) Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

viii) Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados no Sítio do Monfurado;

ix) Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida no Sítio do Monfurado;

x)

Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis no Sítio de Monfurado.

b)

Normas de intervenção específica:

i)

Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

ii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

iii) Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;

iv) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;

v)

Espaços florestais com função de suporte ao recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: pinheiro-bravo (Pinus pinaster), pinheiro-manso (Pinus pinea), amieiro (Alnus glutinosa), ulmeiro (Ulmus spp), cipreste (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo) e nogueira-preta (Juglans nigra).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 33.º — Sub-região homogénea Serra de Ossa e Portel

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a)

Normas de intervenção generalizada:

i)

Espaços florestais com função de produção lenhosa;

ii) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

iii) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

iv) Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;

v)

Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;

vi) Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;

vii) Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

viii) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

ix) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

x)

Espaços florestais com função de suporte à apicultura;

xi) Espaços florestais com função de suporte ao recreio, enquadramento e estética da paisagem.

b)

Normas de intervenção específica:

i)

Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: casuarina (Casuarina cunninghamiana), pinheiro-bravo (Pinus pinaster), amieiro (Alnus glutinosa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo) e salgueiro (Salix spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 34.º — Sub-região homogénea Alqueva e envolventes

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a)

Normas de intervenção generalizada:

i)

Espaços florestais com função de suporte ao recreio, enquadramento e estética da paisagem;

ii) Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;

iii) Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iv) Espaços florestais com função de suporte à pesca;

v)

Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

vi) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

vii) Espaços florestais com função de suporte à apicultura;

viii) Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;

ix) Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida.

b)

Normas de intervenção específica:

i)

Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, nomeadamente as localidades de Mourão e Monsaraz;

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), casuarina (Casuarina cunninghamiana), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia) e salgueiro (Salix spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 35.º — Sub-região homogénea Campos de Évora e Reguengos

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a)

Normas de intervenção generalizada:

i)

Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;

ii) Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com função de suporte à pesca nas águas interiores;

iv) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

v)

Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias.

b)

Normas de intervenção específica:

i)

Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: choupo (Populus spp), eucalipto (Eucalyptus globulus), freixo (Fraxinus angustifolia) e salgueiro (Salix spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 36.º — Sub-região homogénea Terras de Mourão

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região, nomeadamente:

a)

Normas de intervenção generalizada:

i)

Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;

ii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

iii) Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;

iv) Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

v)

Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;

vi) Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegidas;

vii) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

viii) Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;

ix) Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: casuarina (Casuarina cunninghamiana), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus Angustifolia), pinheiro-manso (Pinus pinea) e salgueiro (Salix spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 37.º — Sub-região homogénea Terras do Alandroal

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

a)

Normas de intervenção generalizada:

i)

Espaços florestais de suporte e à pastorícia;

ii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;

iv) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

v)

Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

b)

Normas de intervenção específica:

i)

Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: cipreste (Cupressus sempervirens), pinheiro Manso (Pinus Pinea), sobreiro(Quercus suber), amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia), choupo (Populus Sp) e salgueiro (Salix alba).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

SECÇÃO IV — Subvenções públicas

Artigo 38.º — Subvenções públicas

1 - A definição, elaboração e revisão de todos os instrumentos de subvenção ou apoio público para o espaço florestal situado nas referidas sub-regiões, deve estar em consonância com as orientações dos modelos gerais de silvicultura e de organização territorial, tal como definido no artigo 25.º e seguintes.

2 - A aplicação das subvenções ou apoios públicos e as prioridades de intervenção devem ter em conta as funções e os objectivos específicos previstos para cada sub-região homogénea, consubstanciando-se em apoios a medidas definidas para esses objectivos ou a outras que para eles concorram.

CAPÍTULO IV — Planeamento florestal local

Artigo 39.º — Explorações sujeitas a planos de gestão florestal

1 - Estão sujeitas a Plano de Gestão Florestal (PGF) as explorações florestais públicas e comunitárias, tal como definido no artigo 5.º da Lei de Bases da Politica Florestal, de acordo com a hierarquia de prioridades para a sua elaboração, nomeadamente as identificadas na seguinte tabela:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de Plano de Gestão Florestal, as explorações florestais privadas com área mínima de 100 ha.

3 - Sem prejuízo da legislação específica, estão isentas da elaboração de PGF as explorações, com mais de 100 ha., integradas em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

4 - O processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos PGF consta da legislação em vigor.

5 - As ZIF estão submetidas a um plano de gestão florestal.

Artigo 40.º — Explorações não sujeitas a plano de gestão florestal

As explorações florestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, e desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento do seguinte:

a)

normas de silvicultura preventiva, constantes do título da defesa da floresta contra os incêndios;

b)

normas genéricas de intervenção nos espaços florestais, em anexo I;

c)

modelos de silvicultura adequados à sub-região homogénea onde se insere a exploração.

Artigo 41.º — Zonas de intervenção florestal

1 - São consideradas zonas de intervenção florestal (ZIF) as áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidos a um plano de gestão e um plano de defesa da floresta, geridos por uma única entidade.

2 - O regime de criação, funcionamento e extinção das ZIF encontra-se estabelecido na legislação específica em vigor, e enquadra-se nas medidas de política florestal.

3 - Os critérios de delimitação e a localização das ZIF devem atender aos critérios estabelecidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto e atendem ainda às seguintes normas do PROF AC:

a)

Zonas dominadas por pequenas propriedades florestais (com área inferior à área mínima que obriga à elaboração do PGF);

b)

Zonas com uma superfície significativa de área ardida recente;

c)

Zonas de floresta madura que interessa estruturar com vista à defesa contra incêndios e/ou conservação.

4 - No PROF AC são propostas e identificadas como freguesias com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF, as seguintes:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

CAPÍTULO V — Medidas de intervenção

SECÇÃO I — Medidas de intervenção

Artigo 42.º — Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respectivas sub-regiões homogéneas

No plano que integra o relatório do PROF AC, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do Alentejo central, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objectivos específicos inscritos neste regulamento.

SECÇÃO II — Meios de monitorização

Artigo 43.º — Indicadores

1 - A monitorização do cumprimento das metas e objectivos previstos no PROF AC é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito.

2 - Os indicadores referidos no número anterior estabelecem os níveis de cumprimento dos objectivos gerais e específicos que devem ser atingidos em 2025 e 2045.

Artigo 44.º — Metas

1 - O PROF AC define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

2 - O PROF AC define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais arborizados em relação à superfície total da região PROF:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

3 - O PROF AC define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

4 - O PROF AC define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as sub-regiões homogéneas:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

5 - O PROF AC define como metas, para 2025 e 2045, as seguintes proporções, em termos percentuais, de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

6 - O PROF AC define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de área queimada anualmente:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

Nota. - A sub-região da Montados do Alentejo Central localiza-se nas regiões PROF do Alentejo Central (88%) e do Alto Alentejo (12%)

Artigo 45.º — Objectivos comuns à região PROF e objectivos específicos às sub-regiões homogéneas

Os objectivos comuns a toda a região PROF, bem como os objectivos específicos às sub-regiões homogéneas, mencionados nos artigos 12.º a 24.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no plano que integra o relatório do PROF AC, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.

TÍTULO III — Defesa da floresta contra incêndios

Artigo 46.º — Zonas críticas

1 - O PROF AC identifica, demarca e procede ao planeamento próprio das zonas críticas constantes de mapa síntese em anexo e que dele faz parte integrante.

2 - No âmbito da defesa da floresta contra os incêndios, o planeamento e a aplicação das medidas nas zonas críticas integram os conteúdos dos artigos 47.º e 48.º

3 - Os prazos de planeamento e execução devem estar concluídos no prazo máximo de dois anos.

Artigo 47.º — Gestão de combustíveis

1 - A gestão de combustíveis engloba o conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais, matos e outras formações espontâneas, ao nível da composição específica e do seu arranjo estrutural, com os objectivos de diminuir o perigo de incêndio e de garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo.

2 - Em cada unidade local de gestão florestal (incluindo as explorações agro-florestais e as ZIF) deverá ser estabelecido um mosaico de povoamentos e, no seu interior, de parcelas, com diferentes idades, estrutura e composição, que garanta a descontinuidade horizontal e vertical dos combustíveis florestais e a alternância de parcelas com distintas inflamabilidade e combustibilidade.

3 - A dimensão das parcelas deverá variar entre 20 e 50 hectares, nos casos gerais, e entre 1 e 20 hectares nas situações de maior risco de incêndio, definidas nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios e o seu desenho e localização devem ter em especial atenção o comportamento previsível do fogo.

4 - Nas acções de arborização, de rearborização e de reconversão florestal, os povoamentos monoespecificos e equiénios não podem ter uma superfície contínua superior a 50 hectares, devendo ser compartimentados, alternativamente:

a)

Pela rede de faixas de gestão de combustíveis ou por outros usos do solo com baixo risco de incêndio;

b)

Por linhas de água e respectivas faixas de protecção, convenientemente geridas;

c)

Por faixas de arvoredo de alta densidade, com as especificações técnicas definidas nos instrumentos de planeamento florestal.

5 - Sempre que as condições edafo-climáticas o permitam deverá ser favorecida a constituição de povoamentos de espécies arbóreas caducifólias ou de espécies com baixa inflamabilidade e combustibilidade.

Artigo 48.º — Redes regionais de defesa da floresta

1 - As redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI) concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infra estruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

2 - As RDFCI integram as seguintes componentes:

a)

Redes de faixas de gestão de combustível;

b)

Mosaico de parcelas de gestão de combustível;

c)

Rede viária florestal;

d)

Rede de pontos de água;

e)

Rede de vigilância e detecção de incêndios;

f)

Rede de infra-estruturas de apoio ao combate.

3 - A monitorização do desenvolvimento e da utilização das RDFCI incumbe à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, no âmbito do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.

4 - A componente prevista na alínea d) do n.º 2 é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Florestais em articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

5 - No que se refere às componentes previstas na alínea e) do n.º 2, a monitorização do desenvolvimento e da utilização incumbe à Guarda Nacional Republicana em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

6 - Quanto à componente prevista na alínea f) do n.º 2, é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e a Guarda Nacional Republicana.

7 - A recolha, registo e actualização da base de dados das RDFCI deverá ser efectuada pelas autarquias locais, mediante protocolo e procedimento divulgado em norma técnica pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

8 - As componentes da RDF podem ser declaradas de utilidade pública, nos termos legais.

Artigo 49.º — Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis

É interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com excepção dos aprovados pela comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios.

Artigo 50.º — Edificação em zonas de elevado risco de incêndio

1 - A cartografia de risco de incêndio produzida no âmbito dos planos de defesa da floresta municipais deve constituir um dos critérios subjacentes à classificação e qualificação do solo e determinar indicadores de edificabilidade definidos pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos para os particulares.

2 - A reclassificação dos espaços florestais em solo urbano deve ser fortemente condicionada ou mesmo proibida quando se tratem de espaços florestais classificados nos PMDFCI como tendo um risco de incêndio elevado ou muito elevado, respectivamente.

3 - A construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria é interdita nos terrenos classificados nos PMDFCI, com risco de incêndio elevado ou muito elevado, sem prejuízo das infra estruturas definidas nas redes regionais de defesa da floresta contra incêndios.

4 - As novas edificações no solo rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 metros e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos.

TÍTULO IV — Disposições finais

Artigo 51.º — Vigência

O PROF AC tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da sua publicação.

Artigo 52.º — Alterações

1 - O PROF AC pode ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em consideração os relatórios anuais de execução, necessários ao seu acompanhamento, tal como definido na monitorização destes planos e nos termos da legislação em vigor.

2 - O PROF AC está sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.

Artigo 53.º — Elaboração dos PGF

Os PGF a elaborar pelo Estado e pelos privados, devem ser concluídos no prazo de três anos.

Artigo 54.º — Dinâmica

1 - Os Planos Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos Especiais de Ordenamento do Território que não se adeqúem às normas constantes no PROF AC, designadamente as relativas à defesa da floresta contra os incêndios, ficam sujeitos à dinâmica de elaboração, alteração e revisão, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

2 - Para adaptação ao previsto no presente plano estão sujeitas a regime simplificado todas as alterações aos PMOT e PEOT, que não se encontrem em elaboração ou revisão, no prazo máximo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente PROF.

Artigo 55.º — Remissões

Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

ANEXO I — Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais

Objectivos da gestão e intervenções florestais a considerar no âmbito do planeamento florestal para a função de produção

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

Nota. - Estas normas integram o Plano, do Relatório que acompanha o Regulamento deste PROF e dele faz parte integrante (artigo 7.º - Composição do plano

Objectivos da gestão e intervenções florestais a considerar no âmbito do planeamento florestal para a função de protecção

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

Nota. - Estas normas integram o Plano, do Relatório que acompanha o Regulamento deste PROF e dele faz parte integrante (artigo 7.º - Composição do plano)

Objectivos da gestão e intervenções florestais principais a considerar no âmbito do planeamento florestal para a função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

Nota. - Estas normas integram o Plano, do Relatório que acompanha o Regulamento deste PROF e dele faz parte integrante (artigo 7.º - Composição do plano)

Objectivos da gestão e intervenções florestais principais a considerar no âmbito do planeamento florestal para a função de suporte da silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

Nota. - Estas normas integram o Plano, do Relatório que acompanha o Regulamento deste PROF e dele faz parte integrante (artigo 7.º - Composição do plano)

Objectivos da gestão e intervenções florestais principais a considerar no âmbito do planeamento florestal para a função de suporte ao recreio, enquadramento e estética da paisagem

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

Nota. - Estas normas integram o Plano, que acompanha o Regulamento deste PROF e dele faz parte integrante (artigo 7.º - Composição do plano)

Normas a considerar no âmbito das infra-estruturas florestais e de defesa da floresta contra incêndios

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06500/20462073.pdf))

ANEXO II — Modelos de Silvicultura

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ANEXO B — Mapa Síntese do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central

(PROF AC)

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