Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA)

de 3 de Abril

Uma gestão correcta dos espaços florestais passa necessariamente pela definição de uma adequada política de planeamento tendo em vista a valorização, a protecção e a gestão sustentável dos recursos florestais.

Os princípios orientadores da política florestal definida na Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, nomeadamente os relativos à organização dos espaços florestais, determinam que o ordenamento e gestão florestal se fazem através de planos regionais de ordenamento florestal (PROF), cabendo a estes a explicitação das práticas de gestão a aplicar aos espaços florestais, manifestando um carácter operativo face às orientações fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política.

Constituem objectivos gerais dos PROF, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal: a avaliação das potencialidades dos espaços florestais do ponto de vista dos seus usos dominantes; a definição do elenco de espécies a privilegiar nas acções de expansão e reconversão do património florestal; a identificação dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados; a definição das áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar nestes espaços.

Sendo instrumentos sectoriais de gestão territorial, os PROF assentam numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais, sociais e institucionais, envolvendo os agentes económicos e as populações directamente interessadas, com vista a estabelecer uma estratégia consensual de gestão e utilização dos espaços florestais.

Neste contexto, a adopção destes instrumentos de planeamento e de ordenamento florestal constitui o contributo do sector florestal para os outros instrumentos de gestão territorial, em especial para os planos especiais de ordenamento do território (PEOT) e os planos municipais de ordenamento do território (PMOT), no que respeita especificamente à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, dado que as acções e medidas propostas nos PROF são integradas naqueles planos. Articulam-se ainda com os planos regionais de ordenamento do território (PROT).

O presente Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA) apresenta um diagnóstico da situação actual na região, com base numa ampla recolha de informação necessária ao planeamento florestal, e efectua uma análise estratégica que permite definir objectivos gerais e específicos, delinear propostas de medidas e acções tendo em vista a prossecução de uma política coerente e eficaz, bem como definir normas de intervenção para os espaços florestais e modelos de silvicultura, aplicáveis a povoamentos tipo, com vista ao cumprimento dos objectivos enunciados.

A organização dos espaços florestais e respectivo zonamento, nesta região, é feita ao nível de sub-regiões homogéneas, que correspondem a unidades territoriais com elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais. Foram delimitadas nesta região as seguintes sub-regiões homogéneas: montados do Alentejo Central, peneplanície do Alto Alentejo, charneca do Tejo e Sado, várzeas do Caia e Juromenha, maciço calcário de Estremoz e Elvas, pinhais do Alto Alentejo, Tejo Superior e serra de São Mamede.

Este Plano deve ser encarado como instrumento dinâmico, susceptível de ser actualizado, sendo estabelecidos mecanismos de monitorização através de indicadores e metas, para o médio e longo prazos, tendo em vista o cumprimento dos objectivos definidos, designadamente no que se refere à composição dos espaços florestais, à evolução de povoamentos submetidos a silvicultura intensiva e à área ardida anualmente, para a região PROF e para cada uma das sub-regiões homogéneas definidas.

Para efeitos de planeamento florestal local o PROF AA estabelece que a dimensão mínima a partir da qual as explorações florestais privadas são sujeitas a plano de gestão florestal (PGF) é de 100 ha. Os PGF regulam no espaço e no tempo as intervenções de natureza cultural e de exploração, desempenham um papel crucial no processo de melhoria e gestão dos espaços florestais, por serem eles que operacionalizam e transferem para o terreno as orientações estratégicas contidas no PROF AA.

Merece especial destaque o contributo regional para a defesa da floresta contra os incêndios, através do enquadramento das zonas críticas, da necessária execução das medidas relativas à gestão dos combustíveis e da infra-estruturação dos espaços florestais, mediante a implantação de redes regionais de defesa da floresta (RDF).

A floresta modelo constitui um espaço para o desenvolvimento e a demonstração de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. São áreas que se destacam pelas suas características e que servem de suporte aos objectivos de demonstração para este PROF. A Mata Nacional do Cabeção é representativa da maioria dos espaços florestais deste PROF e está inserida num ambiente tradicional de uso deste espaço pelas populações locais que lhe confere características de demonstração e utilização. Por sua vez, o perímetro florestal da serra de São Mamede oferece uma possibilidade de transformação da ocupação florestal para uma floresta que cumpra novas funcionalidades, nomeadamente ambientais e recreacionais, próprias de espaços florestais inseridos num parque natural e na vizinhança de aglomerados populacionais importantes.

O PROF AA abrange os municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Mora, Nisa, Ponte de Sor e Portalegre.

A elaboração dos PROF foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13 de Setembro, em consonância com a Lei de Bases da Política Florestal e as orientações e objectivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, que consagram pela primeira vez instrumentos de ordenamento e planeamento florestal, devendo estes ser articulados com os restantes instrumentos de gestão territorial, promovendo em ampla cooperação entre o Estado e os proprietários florestais privados a gestão sustentável dos espaços florestais por eles abrangidos.

A elaboração do PROF AA foi acompanhada por uma comissão mista de acompanhamento que integrou todos os interesses representativos do sector florestal, incluindo representantes da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, do Instituto da Conservação da Natureza, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Sul, dos municípios abrangidos pela região PROF, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, das organizações de proprietários florestais e dos órgãos administrativos dos baldios e representantes das indústrias e serviços mais representativos da região PROF.

Concluída a sua elaboração, o PROF AA foi submetido a discussão pública, no período compreendido entre 6 de Outubro e 6 de Novembro de 2006.

Findo o período de discussão pública, a autoridade florestal nacional emitiu parecer favorável.

O PROF AA é constituído por um regulamento e um mapa síntese que identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios e da conservação da natureza, as matas modelo que irão integrar a rede regional das florestas modelo, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto, no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho, e nos termos da alínea c) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º — Objecto

É aprovado o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA), publicando-se em anexo o respectivo Regulamento e o mapa síntese, que fazem parte integrante do presente decreto regulamentar.

Artigo 2.º — Vigência

O PROF AA vigora por um período máximo de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de 5 em 5 anos, tendo em consideração os relatórios anuais da sua execução elaborados pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, ou a alterações intermédias sempre que ocorra algum facto relevante que o justifique.

Artigo 3.º — Relatório

O PROF AA é acompanhado por um relatório que inclui a base de ordenamento e o Plano, disponível no sítio da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Artigo 4.º — Entrada em vigor

O PROF AA entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Dezembro de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - António Luís Santos Costa - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia - Jaime de Jesus Lopes Silva.

Promulgado em 28 de Fevereiro de 2007.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 2 de Março de 2007.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO A — Regulamento do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA)

TÍTULO I — Disposições gerais

CAPÍTULO I — Natureza jurídica e âmbito

Artigo 1.º — Definição

1 - Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, adiante designados por PROF, são instrumentos de política sectorial, que incidem sobre os espaços florestais e visam enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.

2 - O Plano tem uma abordagem multifuncional, isto é, integra as funções de: produção, protecção, conservação de habitats, fauna e flora, silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico.

Artigo 2.º — Âmbito territorial

1 - A região PROF Alto Alentejo (PROF AA) localiza-se na zona Norte da região Alentejo, enquadrando-se na região NUTS de nível II Alentejo, e abrange os territórios coincidentes com o limite da região NUTS de nível III do Alto Alentejo.

2 - Os municípios abrangidos são: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Mora, Nisa, Ponte de Sôr e Portalegre.

Artigo 3.º — Natureza jurídica e hierarquia das normas

1 - O PROF AA é enquadrado pelos princípios orientadores da política florestal, tal como consagrados na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), e definido como plano sectorial no sistema de gestão territorial estabelecido no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

2 - O PROF AA compatibiliza-se com os planos regionais de ordenamento do território (PROT) e assegura a contribuição do sector florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de planeamento.

3 - As orientações estratégicas florestais constantes no PROF AA, fundamentalmente no que se refere à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, serão integradas nos planos municipais de ordenamento do território (PMOT) e nos planos especiais de ordenamento do território (PEOT), de acordo com as devidas adaptações propostas por estes.

4 - No âmbito do acompanhamento da elaboração, revisão e alteração dos planos municipais e dos planos especiais de ordenamento do território, a Autoridade Florestal Nacional assegura a necessária compatibilização com as orientações e medidas contidas neste plano.

5 - O PROF AA indica as formas de adaptação aos PEOT e PMOT, nos termos da legislação em vigor.

6 - A manutenção da listagem do quadro legislativo com interesse para o PROF estará a cargo da autoridade florestal nacional, que promoverá a sua disponibilização aos interessados.

Artigo 4.º — Definições

Para efeitos do presente decreto regulamentar, entende-se por:

aa) Povoamentos florestais - o mesmo que espaços florestais arborizados: áreas com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,5 ha de largura não inferior a 20 metros;

bb) Regime florestal - conjunto de disposições legais destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias no litoral marítimo;

cc) Risco de incêndio florestal - classificação das perdas potenciais dos elementos afectados, em função da susceptibilidade e probabilidade de ocorrência dum incêndio florestal para um determinado território. A sua elaboração está cometida ao plano municipal da defesa da floresta contra incêndios.

dd) Sub-Região homogénea - unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais;

ee) Unidade local de gestão - área contínua composta por várias parcelas submetidas a uma gestão comum e agregadas a um único instrumentos de gestão florestal;

ff) Zona de intervenção florestal (ZIF) - áreas territoriais contínuas e delimitadas constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e um plano de defesa da floresta e geridas por uma única entidade;

gg) Zonas Críticas - manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra os incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico. Nestas manchas têm especial importância e aplicação as normas referentes às infra-estruturas florestais e defesa da floresta contra incêndios, bem como, consoante os valores em presença, as normas referentes às funções de protecção, de conservação e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.

Artigo 5.º — Princípios e objectivos

1 - O PROF AA propõe-se ao ordenamento dos espaços florestais norteado por uma visão de futuro: espaços florestais sustentáveis e multifuncionais, onde se complementam as actividades tradicionais dos montados, as novas potencialidades provenientes da diversificação das espécies florestais e o aproveitamento dos elementos notáveis da paisagem que propiciem projectos integrados fornecendo novas oportunidades de gestão e rendimento.

2 - O PROF AA obedece aos seguintes princípios orientadores:

3 - No sentido de promover os princípios que o norteiam, determina os seguintes objectivos gerais:

ii) Promover a gestão florestal sustentável e a certificação tanto da gestão florestal como dos produtos florestais, designadamente da cortiça;

iii) Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com enfoque na Serra de S. Mamede;

iv) Aproveitamento de matos e resíduos florestais para energia com consequente redução dos custos de exploração e manutenção;

ii) Planear as novas arborizações tendo em conta o potencial aumento do risco de incêndio;

iii) Diversificar as espécies e as actividades florestais numa óptica multifuncional integrando os aproveitamentos turísticos e enquadrá-los nos elementos característicos da paisagem;

iv) Promover formas de exploração dos espaços florestais que sejam geradoras de emprego;

vi) Promover uma visão empresarial florestal através da certificação da gestão florestal sustentável e dos Fundos Imobiliários Florestais;

vii) Promover a criação de áreas de exploração florestal com dimensão que garantam a viabilidade do investimento;

viii) Promover acções de prevenção dos fogos florestais, consolidar a rede de detecção e melhorar a eficácia da primeira intervenção;

ix) Promover a compatibilização do uso agrícola, pastoril e florestal;

xi) Incrementar o nível de intervenção do associativismo na divulgação e implementação de conhecimentos técnicos e de gestão florestal.

ii) Privilegiar nos apoios para o desenvolvimento florestal a regeneração nos povoamentos de sobreiro e azinheira;

iii) Promover a certificação da gestão florestal sustentável e de produtos florestais.

Artigo 6.º — Vinculação

1 - As normas constantes do PROF AA vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados.

2 - Nas normas de execução do PROF AA, devem ser chamados a participar e colaborar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e competências, tenham tutela pública sobre os espaços florestais.

Artigo 7.º — Composição do plano

1 - O Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF AA) é constituído por:

2 - O Mapa síntese identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios, as zonas sensíveis para a conservação da natureza, as Florestas Modelo, os municípios, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.

3 - O PROF AA é acompanhado por um Relatório que inclui dois documentos:

ii) Síntese de ordenamento.

ii) Modelos de silvicultura, também incluídos no anexo II a este regulamento e que dele fazem parte integrante;

iii) Objectivos estratégicos gerais e visão para a região PROF;

iv) Objectivos específicos, modelos de organização territorial e medidas a implementar;

vi) Indicadores para monitorização do plano.

TÍTULO II — Uso, ocupação e ordenamento florestal

CAPÍTULO II — Disposições comuns

Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo

1 - Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes Matas (MN) e Perímetros Florestais (PF):

PF da Serra de São Mamede;

MN de Cabeção.

2 - No âmbito do PROF AA foram seleccionadas como floresta modelo a Mata Nacional do Cabeção e o perímetro florestal da Serra de S. Mamede. São áreas que se destacam pelas suas características e que servem de suporte aos objectivos de demonstração para este PROF. A Mata Nacional é representativa da maioria dos espaços florestais deste PROF, está inserida num ambiente tradicional de uso deste espaço pelas populações locais que lhe confere características de demonstração e utilização. Por sua vez o Perímetro Florestal da Serra de S. Mamede oferece uma possibilidade de transformação da ocupação florestal para uma floresta que cumpra novas funcionalidades, nomeadamente ambientais e recreacionais, próprias de espaços florestais inseridos num Parque Natural e na vizinhança de aglomerados populacionais importantes.

3 - As florestas modelo são espaços para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 9.º — Espécies protegidas

O PROF AA assume como objectivo e promove como prioridade a defesa e a protecção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial protecção, designadamente:

Artigo 10.º — Corredores ecológicos

1 - Os corredores ecológicos contribuem para a formação de metapopulações de comunidades da fauna e da flora, tendo como objectivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados, e integram os principais eixos de conexão, delimitados no mapa síntese com uma largura máxima de 4 km.

2 - As normas a aplicar, no âmbito do planeamento florestal, são as consideradas para as funções de protecção e de conservação, nomeadamente a sub-função de protecção da rede hidrográfica, com objectivos de gestão e intervenções florestais ao nível da condução e restauração de povoamentos nas galerias ripícolas, bem como a sub-função de conservação de recursos genéticos, com objectivos de gestão da manutenção da diversidade genética dos povoamentos florestais e manutenção e fomento dos próprios corredores ecológicos.

3 - Os corredores ecológicos devem ser objecto de tratamento específico no âmbito dos planos de gestão florestal e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT.

4 - Estes corredores devem ser compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra os incêndios, sendo estas de carácter prioritário.

CAPÍTULO III — Sub-regiões homogéneas

SECÇÃO I — Zonamento/organização territorial florestal

Artigo 11.º — Identificação

A região Alto Alentejo, compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas no mapa síntese constante do PROF AA, nos termos do artigo 7.º do presente regulamento:

SECÇÃO II — Objectivos específicos

Artigo 12.º — Objectivos específicos comuns

São comuns a todas as sub-regiões homogéneas a prossecução dos seguintes objectivos específicos:

ii) Realização do cadastro das propriedades florestais;

iii) Redução das áreas abandonadas;

iv) Criação de áreas de gestão única de dimensão adequada;

Artigo 13.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Montados do Alentejo Central

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de silvopastorícia, de caça e pesca nas águas interiores, de produção e de protecção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário.

Artigo 14.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Peneplanície do Alto Alentejo

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de produção e de recreio, enquadramento e estética de paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário.

Artigo 15.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Charneca do Tejo e Sado

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos, nomeadamente:

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário.

ii) Dotar com infra-estruturas de apoio as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico;

iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.

Artigo 16.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Várzeas do Caia e Juromenha

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de protecção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e rendibilidade da actividade cinegética.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Maciço Calcário Estremoz e Elvas

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de produção.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

Artigo 18.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Pinhais do Alto Alentejo

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética de paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

iii) Adequar o coberto vegetal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.

Artigo 19.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Tejo Superior

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de conservação de habitats de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;

iii) Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.

ii) Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca, identificadas no inventário.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;

iii) Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.

Artigo 20.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra de São Mamede

1 - Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, de produção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.

2 - A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

ii) Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio.

ii) Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;

iii) Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.

SECÇÃO III — Modelos de silvicultura

Artigo 21.º — Modelos gerais de silvicultura e de organização territorial

1 - As sub-regiões do PROF AA devem obedecer a orientações para a realização de acções nos espaços florestais, que se concretizam em normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas nos anexos I e II a este regulamento.

2 - Para cada sub-região estão definidos modelos de organização territorial que assentam:

Artigo 22.º — Sub-região homogénea Montados do Alentejo Central

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores;

iv) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

vi) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

vii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix sp), choupo (Populus sp), ulmeiro (Ulmus spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 23.º — Sub-região homogénea Peneplanície do Alto Alentejo

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores;

iv) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

vi) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

vii) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

viii) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos.

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho negral (Quercus pyrenaica), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix sp), choupo (Populus sp), ulmeiro (Ulmus spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 24.º — Sub-região homogénea Charneca do Tejo e Sado

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

iii) Espaços florestais com função de produção de madeira;

iv) Espaços florestais de suporte à pastorícia;

vi) Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores;

vii) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

viii) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

ix) Espaços florestais com função de conservação dos habitats classificados.

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;

iii) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia), cipreste (Cupressus sempervirens), choupo (Populus alba), salgueiro (Salix sp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 25.º — Sub-região homogénea Várzeas do Caia e Juromenha

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

iv) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica.

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: salgueiro (Salix sp), freixo (Fraxinus angustifolia), choupo (Populus nigra).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º — Sub-região homogénea Dunas Maciço Calcário Estremoz e Elvas

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

iv) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

vi) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

vii) Espaços florestais com função de enquadramento de zonas industriais/extractivas;

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: pinheiro-manso (Pinus pinea), choupo (Populus spp), amieiro (Alnus glutinosa), ulmeiro (Ulmus spp), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix spp).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Pinhais do Alto Alentejo

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

iii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

iv) Espaços florestais de suporte à pastorícia;

vi) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;

vii) Espaços florestais com função de suporte à apicultura;

viii) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

ix) Espaços florestais com função de protecção de rede hidrográfica.

De uma forma mais localizada podem descriminar-se outras normas a aplicar em zonas mais específicas, nomeadamente:

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia), choupo (Populus sp), pinheiro-manso (Pinus pinea), salgueiro (Salix alba), carvalho-cerquinho (Quercus faginea).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 28.º — Sub-região homogénea Tejo Superior

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

iii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;

iv) Espaços florestais de suporte à pastorícia;

vi) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

vii) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;

viii) Espaços florestais com função de protecção conta a erosão hídrica;

ix) Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;

xi) Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados.

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para a manutenção e fomento de corredores ecológicos.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: zimbro (Juniperus communis), choupo (Populus sp.), pinheiro-manso (Pinus pinea), amieiro (Alnus glutinosa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix alba), carvalho cerquinho (Quercus faginea).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 29.º — Sub-região homogénea Serra de São Mamede

1 - Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:

ii) Espaços florestais de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;

iii) Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;

iv) Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;

vi) Espaços florestais com função de suporte à apicultura;

vii) Espaços florestais com função de produção de cortiça;

viii) Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;

ix) Espaços florestais com função de produção de madeira.

ii) Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;

iii) Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia.

2 - As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

3 - Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), Freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), cerejeira-brava (Prunus avium), acer (acer sp.), carvalho-americano (Quercus rubra), salgueiro (Salix sp.), tília (Tilia platyphyllos), carvalho-cerquinho (Quercus faginea).

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

SECÇÃO IV — Subvenções públicas

Artigo 30.º — Subvenções públicas

1 - A definição, elaboração e revisão de todos os instrumentos de subvenção ou apoio público para o espaço florestal situado nas referidas sub-regiões, deve estar em consonância com as orientações dos modelos gerais de silvicultura e de organização territorial, tal como definido no artigo 21.º e seguintes.

2 - A aplicação das subvenções ou apoios públicos e as prioridades de intervenção devem ter em conta as funções e os objectivos específicos previstos para cada sub-região homogénea, consubstanciando-se em apoios a medidas definidas para esses objectivos ou a outras que para eles concorram.

CAPÍTULO IV — Planeamento florestal local

Artigo 31.º — Explorações sujeitas a Planos de Gestão Florestal

1 - Estão sujeitas a Plano de Gestão Florestal (PGF) as explorações florestais públicas e comunitárias, tal como definido no artigo 5.º da Lei de Bases da Politica Florestal, de acordo com a hierarquia de prioridades para a sua elaboração, nomeadamente as identificadas na seguinte tabela:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de Plano de Gestão Florestal, as explorações florestais privadas com área mínima de 100 ha.

3 - Sem prejuízo da legislação específica, estão isentas da elaboração de PGF as explorações, com mais de 100 ha., integradas em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

4 - O processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos PGF consta da legislação em vigor.

5 - As ZIF estão submetidas a um plano de gestão florestal.

Artigo 32.º — Explorações não sujeitas a Plano de Gestão Florestal

1 - As explorações florestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, e desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento do seguinte:

Artigo 33.º — Zonas de Intervenção Florestal

1 - São consideradas zonas de intervenção florestal (ZIF) as áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidos a um plano de gestão e um plano de defesa da floresta, geridos por uma única entidade.

2 - O regime de criação, funcionamento e extinção das ZIF encontra-se estabelecido na legislação específica em vigor, e enquadra-se nas medidas de política florestal.

3 - Os critérios de delimitação e a localização das ZIF devem atender aos critérios estabelecidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto e atendem ainda às seguintes normas do PROF AA:

4 - No PROF AA são propostas e identificadas como freguesias com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF, as seguintes:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/04/06600/21382163.pdf))

CAPÍTULO V — Medidas de intervenção

SECÇÃO I — Medidas de intervenção

Artigo 34.º — Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respectivas sub-regiões homogéneas

No plano que integra o relatório do PROF AA, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do Alto Alentejo, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objectivos específicos inscritos neste regulamento.

SECÇÃO II — Meios de monitorização

Artigo 35.º — Indicadores

1 - A monitorização do cumprimento das metas e objectivos previstos no PROF AA é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito.

2 - Os indicadores referidos no número anterior estabelecem os níveis de cumprimento dos objectivos gerais e específicos que devem ser atingidos em 2025 e 2045.

Artigo 36.º — Metas

1 - O PROF AA define como metas, para 2025 e 2045, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF: