LegalizePortaria n.º 388/2007 — Promoção do primeiro-tenente AN Pedro Alexandre da Silva Melo
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Promoção do primeiro-tenente AN Pedro Alexandre da Silva Melo
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 23390, primeiro-tenente da classe de administração naval Pedro Alexandre da Silva Melo (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Janeiro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 29284, capitão-de-fragata da classe de administração naval António Arnaldo Loureiro Pinheiro, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-tenente ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 27589, capitão-tenente da classe de administração naval Nuno Pedro Nogueira Machita Santos.
30 de Março de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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