LegalizePortaria n.º 39/2007 — Promoção ao posto de major do CAP INF 10099690, Domingos João Moreira Pires
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de major do CAP INF 10099690, Domingos João Moreira Pires
Por portaria de 20 de Novembro de 2006 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, n.º 1, alínea c), e 240.º do referido Estatuto, o CAP INF 10099690, Domingos João Moreira Pires.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 4 de Setembro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ INF 11768092, Luís Carlos Falcão Escorrega.
22 de Novembro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
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