LegalizePortaria n.º 4/2007 — Lista de postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lista de postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, publicar a lista por países dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro:
Alemanha - Munique, dependente da comissão recenseadora (CR) de Estugarda.
Arábia Saudita - Manamá (Bahreim), dependente da CR de Riade.
Argentina - Casa de Portugal Nossa Senhora de Fátima em La Plata, Comodoro Rivadavia e Rosário, dependentes da CR de Buenos Aires.
Austrália - Darwin, Fremantle, Melbourne, Auckland, Adelaide e Brisbane, dependentes da CR de Sydney.
Bélgica - Antuérpia e Liège, dependentes da CR de Bruxelas.
Brasil:
Manaus, dependente da CR de Brasília;
Londrina, dependente da CR de Curitiba;
Fortaleza, dependente da CR de Recife;
Vitória, dependente da CR do Rio de Janeiro.
Canadá:
Bradford, dependente da CR de Toronto;
Brantford, Cambridge, Chatam, Elliot Lake, Hamilton, Kingston, Kitchener, Leamington, London, Oakville, Oshawa, Sault Sainte Marie, Simcoc, Strathroy, Thunder Bay, Windsor e Winnipeg, dependentes da CR de Vancouver.
Colômbia - Guayaquil (Equador), dependente da CR de Bogotá.
Espanha:
Badajoz, Leão e Salamanca, dependentes da CR de Madrid;
Huelva, dependente da CR de Sevilha;
Orense, dependente da CR de Vigo.
Estados Unidos da América:
Filadélfia, dependente da CR de Newark;
Waterbury, dependente da CR de Nova Iorque;
Los Angeles, dependente da CR de São Francisco.
França - Ajaccio, dependente da CR de Marselha.
Moçambique - Mbabane (Suazilândia), dependente da CR de Maputo.
Países Baixos - Haia, dependente da CR de Roterdão.
Reino Unido - Guernsey e Saint Helier (Jersey), dependentes da CR de Londres.
República Democrática do Congo - Bangui (República Centro-Africana), dependente da CR de Kinshasa.
Suécia - Gotemburgo e Malmoe, dependentes da CR de Estocolmo.
Suíça - Sion, dependente da CR de Genebra.
Venezuela:
Barcelona (Puerto de la Cruz), Ciudad Bolívar, Ciudad Guyana (Puerto Ordaz), Cumaná, El Tigre, La Guaira, Aruba e Curaçao (Antilhas Holandesas), dependentes da CR de Caracas;
Maracaibo, Maracay, Barinas, Puerto Fijo, Mérida, Barquisimeto e San Cristóbal, dependentes da CR de Valência.
Zaire - Bangui (República Centro-Africana), dependente da CR de Kinshasa.
Zimbabwe - Blantyre (Malawi), dependente da CR de Harare.
22 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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