LegalizeDecreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2007 — Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
de 19 de Junho
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.os 2 do artigo 56.º e 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Eduardo António Brazão do Castro Secretário Regional dos Recursos Humanos, o engenheiro Luís Manuel dos Santos Costa Secretário Regional do Equipamento Social, a Dr.ª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Secretária Regional do Turismo e Transportes, o Dr. Francisco José Vieira Fernandes Secretário Regional de Educação e Cultura, o Dr. José Manuel Ventura Garcês Secretário Regional do Plano e Finanças, o Dr. Manuel António Rodrigues Correia Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais e o Dr. Francisco Jardim Ramos Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Assinado em 19 de Junho de 2007.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
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