Portaria n.º 406/2007 — Altera a Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição…

de 10 de Abril

Pela Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro, foram fixadas as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas do Ensino Superior Politécnico.

Verificou-se, entretanto, a existência de um lapso no anexo da citada portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Considerando, no que se refere ao n.º 1.º da presente portaria, o que é proposto pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, pela Universidade do Algarve, pelo Instituto Politécnico de Tomar e pelo Instituto Politécnico de Viseu;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo à Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro, nas partes que se referem ao curso de Contabillidade e Finanças Públicas da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ao curso de Radiologia da Escola Superior de Saúde de Faro, da Universidade do Algarve, à Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar, e ao Instituto Politécnico de Viseu, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1020/2006, de 19 de Setembro.

3.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 21 de Março de 2007.

ANEXO — ... Vagas

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Escola Superior de Gestão

Contabilidade e Finanças Públicas ... 6

Universidade do Algarve

Escola Superior de Saúde de Faro

Radiologia ... 20

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia de Tomar

Artes Plásticas - Pintura ... 2

Conservação e Restauro ... 2

Gestão do Território e do Património Cultural ... 6

Design e Tecnologia das Artes Gráficas ... 3

Engenharia Civil ... 10

Instituto Politécnico de Viseu

Escola Superior Agrária de Viseu

Engenharia Agrária ... 10

Engenharia Agrícola ...10

Engenharia das Ciências Vitivinícolas ... 10

Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares ... 10

Engenharia Zootécnica ... 10

Escola Superior de Educação de Viseu

Comunicação Social ... 5

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego

Engenharia Informática e Telecomunicações ... 3

Gestão e Informática ... 3

Gestão Turística, Cultural e Patrimonial ... 3

Escola Superior de Tecnologia de Viseu

Contabilidade e Administração ... 10

Engenharia do Ambiente ... 15

Engenharia Civil ... 10

Engenharia Electrotécnica ... 15

Engenharia Mecânica e Gestão Industrial ... 15

Engenharia de Sistemas e Informática ... 15

Gestão Comercial e da Produção ... 2

Turismo ... 5