LegalizePortaria n.º 433/2007 — Promoções ao posto de capitão-tenente
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Promoções ao posto de capitão-tenente
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha graduados em capitão-tenente:
27489, Pedro Gabriel de Seixas Dias da Silva Barata.
23790, António Fernando de Almeida Marques.
22190, António Mateus Anjinho Mourinha.
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhes contam a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduados em capitão-tenente, sendo colocados na situação de supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 20690, capitão-tenente da classe de marinha Hugo Miguel Baptista Cabral, e à direita do 24289, capitão-tenente da classe de marinha João José Laranjeira de Brito Afonso.
19 de Abril de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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