LegalizePortaria n.º 453/2007 — Ingresso nos quadros permanentes do capitão-tenente Joaquim da Nazaré Domingos
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Ingresso nos quadros permanentes do capitão-tenente Joaquim da Nazaré Domingos
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar o capelão titular do Exército graduado em major 7100107, Joaquim da Nazaré Domingos, no quadro dos capelães titulares da Armada, nos termos da alínea b) do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 93/1991, de 26 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 54/1997, de 6 de Março, graduado no posto de capitão-tenente, contando a sua antiguidade para efeitos de graduação e posicionamento de escalões a partir de 7 de Setembro de 1999, ficando colocado no 3.º escalão do novo posto, sendo-lhe devidos os vencimentos a partir de 1 de Abril de 2007, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, ocupando uma das duas vacaturas existentes no referido quadro, deixando na mesma data de estar graduado em major.
Este capelão, uma vez ingressado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 72487, capelão titular graduado em capitão-de-mar-e-guerra José Ilídio Fernandes da Costa, e à direita do 4400696, capelão titular graduado em primeiro-tenente Licínio Luís Assunção da Silva.
3 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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