Portaria n.º 478/2007 — Ingresso de Carlos Miguel Henriqueto Soares na classe de oficiais

Tipo Portaria

Publicação 2007-06-28

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal

Fonte DRE

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Ingresso de Carlos Miguel Henriqueto Soares na classe de oficiais

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Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e o n.º 1 do artigo 213.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe de técnicos de saúde o 901790, 1SAR HE Carlos Miguel Henriqueto Soares, no posto de subtenente, a contar de 26 de Março de 2007, data a partir da qual lhe é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos no novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Este militar, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade e classe à esquerda do 410287, segundo-tenente da classe de técnicos de saúde António José da Silva Antunes.

14 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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