LegalizePortaria n.º 481/2007 — Promoção de João José Maia Martins ao posto de capitão-de-mar-e-guerra
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Promoção de João José Maia Martins ao posto de capitão-de-mar-e-guerra
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o 22480, capitão-de-fragata da classe de marinha João José Maia Martins (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual lhe é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos no novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura, ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 303771, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha António José Bonifácio Lopes, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23280, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Rui Valente Almeida Graça Marim.
22 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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