LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5/2007 — Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006, de 28 de Dezembro (bandeira de hastear da Assembleia da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006, de 28 de Dezembro (bandeira de hastear da Assembleia da República), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006, de 28 de Dezembro (bandeira de hastear da Assembleia da República), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê «dimensão de 0,30 cm x 0,20 cm.» deve ler-se «dimensão de 0,30 m x 0,20 m.».
Assembleia da República, 4 de Janeiro de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
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