LegalizeResolução n.º 5/2007 — Exonera, a seu pedido, o actual representante de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo
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Exonera, a seu pedido, o actual representante de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo
Considerando que o Dr. Pedro Antunes de Almeida foi nomeado como representante não residente de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo (OMT), em Madrid, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 57/2003, de 24 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2003;
Considerando que em 9 de Março de 2006 pediu a exoneração da respectiva função que vinha desempenhando:
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Dar por finda a designação do Dr. Pedro Antunes de Almeida como representante não residente de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo (OMT).
2 - A presente exoneração produz efeitos a 9 de Março de 2006.
11 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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