LegalizePortaria n.º 560/2007 — Promoção ao posto de TCOR do MAJ TMMT ADCN 035860-G, António Manuel da Silva Ferreira, e do MAJ TMMT Q 036614-F, João…
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Promoção ao posto de TCOR do MAJ TMMT ADCN 035860-G, António Manuel da Silva Ferreira, e do MAJ TMMT Q 036614-F, João Manuel Batista Cabral
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º, e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TMMT:
Tenente-coronel:
MAJ TMMT ADCN 035860-G, António Manuel da Silva Ferreira, EMGFA.
MAJ TMMT Q 036614-F, João Manuel Batista Cabral, RT.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR TMMT 032090-A, Miguel Martins Fortunato, verificada em 2 de Maio de 2007.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 2 de Maio de 2007.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
2 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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