LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 57/2007 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho (altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto e revoga a Portaria n.º 44/2001, de 19 de Janeiro), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê:
«d) ...
...
Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.»
deve ler-se:
«d) ...
Descargas obrigatórias nos portos de Aveiro, Matosinhos ou Figueira da Foz.»
Centro Jurídico, 6 de Junho de 2007. - A Directora, a título interino, Susana Brito.
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