LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 58/2007 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2007, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2007, do Ministério da Educação, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 22 de Maio de 2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 200/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 22 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
1 - No n.º 3 do anexo II, onde se lê «Experiência profissional (pontuado uma única vez):» deve ler-se «Experiência profissional:».
2 - No n.º 3.1 do anexo II, onde se lê «Autoria de programas e manuais escolares:» deve ler-se «Autoria de programas e manuais escolares (pontuado uma única vez):».
Centro Jurídico, 12 de Junho de 2007. - A Directora, a título interino, Susana Brito.
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