LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 59-B/2007 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 119/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado no Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 14.º, onde se lê «A transferência da atribuição prevista na alínea q) do n.º 2 do artigo 3.º efectiva-se até ao final do ano de 2007, por diploma próprio.» deve ler-se «A transferência da atribuição prevista na alínea n) do n.º 2 do artigo 3.º efectiva-se até ao final do ano de 2007, por diploma próprio.».
Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 2007. - A Directora, Susana Brito.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).