LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 6/2007 — Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da…
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Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO)
Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO) o seguinte deputado:
Suplente - Artur Jorge da Silva Machado (PCP).
Aprovada em 8 de Fevereiro de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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