LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 63/2007 — Rectifica o mapa oficial n.º 2/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2007
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o mapa oficial n.º 2/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2007
Tendo sido publicado com incorrecção o mapa oficial n.º 2/2007, da Comissão Nacional de Eleições, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2007, e ainda em virtude da correcção efectuada pela assembleia de apuramento geral no dia 25 de Maio de 2007, rectifica-se o seguinte:
1 - Onde se lê:
«COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Mapa oficial n.º 2/2007
Nos termos do disposto no artigo 122.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições faz público o mapa oficial com o resultado das eleições e a relação dos deputados eleitos, por partidos e coligações:»
deve ler-se:
«COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Mapa oficial n.º 2/2007
Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 6 de Maio de 2007
Nos termos do disposto no artigo 122.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições faz público o mapa oficial com o resultado das eleições e a relação dos deputados eleitos, por partidos e coligações:»
2 - Na relação dos deputados eleitos pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD), onde se lê «Alberto João Cardoso Jardim» deve ler-se «Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim», onde se lê «Miguel Luís de Sousa» deve ler-se «Miguel José Luís de Sousa», onde se lê «Manuel Escórcio Pestana» deve ler-se «Manuel Gregório Pestana» e onde se lê «Vânia Andreia de Castro Jesus» deve ler-se «Vânia Andrea de Castro Jesus».
Comissão Nacional de Eleições, 26 de Junho de 2007. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.
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