Portaria n.º 65/2007 — Promoção ao posto de major do CAP TMANMAT 14043580, José Manuel Gomes Domingues
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de major do CAP TMANMAT 14043580, José Manuel Gomes Domingues
Por portaria de 20 de Novembro de 2006 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, n.º 1, alínea c), e 240.º do referido Estatuto, o CAP TMANMAT 14043580, José Manuel Gomes Domingues.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 31 de Outubro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
É promovido para o quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ TMANMAT 07133780, António João Fernandes Correia Mondim.
22 de Novembro de 2006. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
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