Portaria n.º 654/2007 — Promoção a major do capitão NIM 08205784, Rui dos Santos Brás Bernardo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção a major do capitão NIM 08205784, Rui dos Santos Brás Bernardo
Por portaria de 27 de Junho de 2007 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 217.º, n.º 1, alínea c), e 240.º do referido Estatuto, o CAP SGPQ (DFA) 08205784, Rui dos Santos Brás Bernardo.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 29 de Setembro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de adido ao respectivo quadro especial nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 173.º do EMFAR.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ SGPQ 00268885, José Joaquim Gonçalves Dias de Pinho.
4 de Julho de 2007. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).