Portaria n.º 658/2007 — Anulação da portaria n.º 480/2007
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação da portaria n.º 480/2007
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de Junho de 2007, a p. 18 262, a portaria n.º 480/2007, que promoveu a capitão-de-mar-e-guerra o capitão-de-fragata da classe de marinha António Manuel Gonçalves Martins Coelho da Palma, anula-se e considera-se sem efeito a referida portaria.
29 de Junho de 2007. - O Chefe do Gabinete, José Montenegro, contra-almirante.
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