Portaria n.º 695/2007 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Motos»
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Motos»
de 6 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Motos», com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos;
Ilustração: Hélder Soares;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 11 3/4 x Cruz de Cristo;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 4 de Julho de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - SMC - Nacional 500cc 1935 - 380000;
(euro) 0,52 - FAMEL Foguete 1959 - 230000;
(euro) 0,61 - Vilar Cucciolo 1955 - 230000;
(euro) 1 - Casal Carina 1969 - 230000;
Bloco de (euro) 2,44 (4 x (euro) 0,61) - 60000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Maio de 2007.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).