LegalizePortaria n.º 711/2007 — Anulação da portaria n.º 106/2004 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação da portaria n.º 106/2004 (2.ª série)
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004, a p. 570, a portaria n.º 106/2004 (2.ª série), que promoveu por diuturnidade ao posto de segundo-tenente o subtenente da classe de músicos Délio Alexandre Coelho Gonçalves, solicita-se anular e considerar sem efeito a referida portaria.
20 de Julho de 2007. - O Chefe do Gabinete, José Alfredo Monteiro Montenegro, contra-almirante.
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