LegalizePortaria n.º 757/2007 — Altera a Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)
de 2 de Julho
Pela Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro, foram fixadas as vagas para o ano lectivo de 2006-2007, para os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
Verificou-se, entretanto, ter havido um lapso, uma vez que não foram incluídas no anexo à referida portaria as vagas propostas para o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde Norte, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração
À Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro, é aditado o anexo VI, com a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1046/2006, de 20 de Setembro.
3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 24 de Maio de 2007.
ANEXO VI — Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Vagas para o ano lectivo de 2006-2007
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2007/07/12500/41794180.pdf))
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