LegalizePortaria n.º 781/2007 — Promove ao posto de subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato o aspirante da classe de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promove ao posto de subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato o aspirante da classe de técnicos superiores navais 9102006, Michael Sá de Araújo
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de subtenente, o aspirante da classe de técnicos superiores navais, em regime de contrato, 9102006, Michael Sá de Araújo, que satisfaz as condições gerais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 10 de Fevereiro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Este oficial, uma vez promovido e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100506, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Mário Filipe Duarte Dias e à direita da 9101506, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Tânia Alexandra da Fonseca Moedas.
15 de Junho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).