LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 79/2007 — De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, da Região Autónoma dos Açores, que procede à…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, da Região Autónoma dos Açores, que procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 4041, na alínea c) do n.º 1 do artigo 39.º, onde se lê «Os artigos 3.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/97/A, de 24 de Julho.» deve ler-se «Os artigos 3.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/87/A, de 24 de Julho.»
Centro Jurídico, 10 de Agosto de 2007. - A Directora, Susana Brito.
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