LegalizePortaria n.º 799/2007 — Promoção ao posto de MAJ dos MAJG PILAV 095493-E, Luís Miguel Pinto Morais, MAJG PILAV 095498-F, João Miguel Ribeiro…
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Promoção ao posto de MAJ dos MAJG PILAV 095493-E, Luís Miguel Pinto Morais, MAJG PILAV 095498-F, João Miguel Ribeiro Conde, e MAJG PILAV 095472-B, João Miguel Vicente Carita
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 253.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais PILAV:
Major:
MAJG PILAV095493-E, Luís Miguel Pinto Morais - BA 5.
MAJG PILAV095498-F, João Miguel Ribeiro Conde - AFA.
MAJG PILAV095472-B, João Miguel Vicente Carita - BA 6.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro especial.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2006.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidades, por esta ordem, à esquerda da MAJ PILAV 096680-A, Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
29 de Junho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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