Portaria n.º 871/2007 — Promoção a major do CAP ENG 03105892, Luís Manuel Pais Rodrigues

Tipo Portaria

Publicação 2007-09-28

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Fonte DRE

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Promoção a major do CAP ENG 03105892, Luís Manuel Pais Rodrigues

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Por portaria de 10 de Janeiro de 2007 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no artigo 240.º do referido Estatuto, o CAP ENG 03105892, Luís Manuel Pais Rodrigues.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 30 de Dezembro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ ENG 00376592, Nuno Miguel Ramos Benevides Prata.

24 de Janeiro de 2007. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.

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