Despacho Normativo n.º 9/2007 — Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Tipo Despacho-Normativo
Publicação 2007-01-24
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Histórico de alterações JSON API

Homologo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, aprovados por deliberação da Assembleia Estatutária da mesma Escola, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 175/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004.

29 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).