LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 92/2007 — Rectifica a Portaria n.º 984/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação, que fixa os…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2012-06-27, Decreto-Lei n.º 133/2012 — Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualida…
Rectifica a Portaria n.º 984/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio de 2007, declara-se que a Portaria n.º 984/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No 7.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «e o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, entidade competente do Ministério da Educação» deve ler-se «e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação».
2 - No n.º 1 do artigo 1.º, onde se lê «e o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministério da Educação.» deve ler-se «e o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.».
Centro Jurídico, 8 de Outubro de 2007. - A Directora, Susana Brito.
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